Termos de Uso e Aceite Eletrônico – CPChat

TERMOS DE USO E ACEITE ELETRÔNICO – CPCHAT Ao acessar e utilizar a plataforma CPChat, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com os presentes Termos de Uso, responsabilizando-se também pelo uso realizado pelos usuários vinculados à sua empresa. 1. OBJETO O CPChat é uma plataforma destinada à centralização e gestão de atendimentos, comunicação com clientes e demais funcionalidades contratadas, podendo incluir integrações com WhatsApp, Instagram, Facebook e outros serviços de terceiros. As funcionalidades disponíveis dependerão do plano, módulos, usuários, canais e serviços contratados pela empresa. 2. ACESSO À PLATAFORMA Cada usuário é responsável pela segurança de suas credenciais de acesso, sendo proibido compartilhar senhas com pessoas não autorizadas. A empresa contratante é responsável por cadastrar, remover e controlar os usuários autorizados a acessar sua conta no CPChat. 3. USO DA PLATAFORMA O cliente compromete-se a utilizar o CPChat exclusivamente para finalidades lícitas e de acordo com a legislação vigente, sendo vedada a utilização da plataforma para práticas fraudulentas, abusivas, ilícitas, envio de conteúdo proibido, spam ou qualquer atividade que possa prejudicar terceiros ou a infraestrutura do serviço. O cliente é integralmente responsável pelo conteúdo das mensagens, campanhas, arquivos, cadastros e informações inseridas ou enviadas através de sua conta. 4. WHATSAPP, META E SERVIÇOS DE TERCEIROS Algumas funcionalidades do CPChat dependem de serviços fornecidos por terceiros, incluindo Meta, WhatsApp, Instagram e Facebook. O cliente declara estar ciente de que bloqueios, limitações, indisponibilidades, alterações de regras, preços, políticas, APIs ou funcionamento desses serviços são de responsabilidade dos respectivos fornecedores. O CPChat não garante a disponibilidade permanente de serviços externos e não poderá ser responsabilizado por bloqueios de números, contas, páginas ou perfis decorrentes de decisões ou políticas aplicadas por terceiros. 5. PLANOS, MÓDULOS E COBRANÇA O valor mensal será determinado de acordo com o plano contratado, quantidade de usuários, canais, módulos adicionais, consumo e demais serviços habilitados na conta. Recursos adicionais contratados durante a vigência poderão gerar cobrança adicional conforme os valores apresentados pela plataforma ou acordados comercialmente. Serviços de terceiros que possuam cobrança própria, incluindo determinadas utilizações da API Oficial do WhatsApp/Meta, poderão possuir custos adicionais e independentes da mensalidade do CPChat. 6. PAGAMENTO E INADIMPLÊNCIA O não pagamento dos valores contratados poderá resultar na suspensão parcial ou total do acesso à plataforma até a regularização financeira. Eventuais juros, multas ou demais encargos serão aplicados conforme as condições comerciais apresentadas no momento da contratação e a legislação aplicável. 7. CANCELAMENTO O cliente poderá solicitar o cancelamento do serviço conforme as condições estabelecidas em sua contratação. Valores referentes a períodos já utilizados, serviços adicionais, consumos ou cobranças já realizadas permanecem devidos. Após o encerramento da conta, determinados dados poderão ser mantidos pelo período necessário para cumprimento de obrigações legais, regulatórias, de segurança ou exercício de direitos. 8. DISPONIBILIDADE E MANUTENÇÃO O CPChat busca manter a plataforma disponível e em pleno funcionamento, porém poderão ocorrer interrupções decorrentes de manutenção, atualizações, falhas de infraestrutura, serviços de terceiros, internet, casos fortuitos ou situações fora do controle da plataforma. Atualizações e melhorias poderão alterar recursos, interfaces ou funcionamento da plataforma sempre que necessário para evolução, segurança ou adequação do serviço. 9. DADOS E PRIVACIDADE O tratamento de dados realizado através do CPChat deverá observar a legislação aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD. A empresa contratante é responsável pelos dados de seus clientes, contatos e usuários inseridos na plataforma e declara possuir base legal adequada para sua coleta e utilização. O CPChat adotará medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteção das informações armazenadas em sua infraestrutura. 10. PROPRIEDADE INTELECTUAL A plataforma CPChat, incluindo seu código, marca, identidade visual, recursos, telas, sistemas, documentação e demais componentes, permanece de propriedade de seus respectivos titulares. A contratação concede apenas o direito de utilização da plataforma durante o período em que o serviço permanecer ativo. 11. RESPONSABILIDADES O CPChat não se responsabiliza por prejuízos decorrentes de utilização inadequada da plataforma, compartilhamento indevido de credenciais, configurações realizadas pelo cliente, conteúdo enviado pelos usuários ou indisponibilidades provocadas por fornecedores externos. Cada parte será responsável pelos atos e obrigações que estejam sob seu controle. 12. ALTERAÇÕES DESTES TERMOS Estes Termos poderão ser atualizados para acompanhar alterações legais, comerciais, técnicas ou funcionais da plataforma. Quando uma nova versão exigir novo consentimento, o usuário poderá ser solicitado a realizar um novo aceite ao acessar o sistema. 13. ACEITE ELETRÔNICO Ao selecionar a opção “Li e aceito os Termos”, “Aceitar”, “Continuar” ou equivalente, o usuário manifesta expressamente sua concordância com este documento. O CPChat poderá registrar informações relacionadas ao aceite, incluindo usuário, empresa, data, horário, versão do documento e demais registros técnicos disponíveis, com a finalidade de comprovar a manifestação de concordância. O usuário que realiza o aceite declara possuir autorização para utilizar a plataforma em nome próprio ou da empresa à qual sua conta estiver vinculada. 14. DISPOSIÇÕES FINAIS A eventual tolerância de qualquer das partes quanto ao descumprimento de alguma condição destes Termos não significará renúncia de direito ou alteração contratual. Os casos não previstos neste documento serão tratados conforme as condições comerciais contratadas e a legislação brasileira aplicável. Ao prosseguir, declaro que li e concordo integralmente com os Termos de Uso e Aceite Eletrônico do CPChat.